Aviator● Atualizado em 28 de setembro de 2026
Fim das bets no Brasil: o que muda com a MP 1.394/2026
Resposta direta: a Medida Provisória 1.394/2026 proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Desde 25 de setembro de 2026, as plataformas não podem aceitar novos depósitos, apostas ou cadastros. O saque voluntário do saldo fica disponível até 23h59 de 5 de outubro; sites e aplicativos devem sair do ar em 6 de outubro.
Este guia é para quem quer entender o fim das bets no Brasil, recuperar dinheiro parado em uma conta, saber por que um site não funciona ou descobrir se ainda existe alguma forma legal de jogar. A prioridade agora não é procurar uma “nova bet”: é retirar o saldo, guardar comprovantes e evitar plataformas clandestinas que tentam ocupar o espaço deixado pelas empresas autorizadas.
Resumo da MP 1.394/2026
A MP entrou em vigor com a publicação em 25 de setembro. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a regra alcança apostas esportivas e jogos de cassino online oferecidos como apostas de quota fixa. A proibição vale para operações digitais e físicas e também extingue as autorizações federais e estaduais segundo o cronograma da medida.
| Pergunta | Resposta em 28/09/2026 |
|---|---|
| Posso criar conta em uma bet? | Não. Novos cadastros foram suspensos. |
| Posso fazer depósito por PIX? | Não. Novos aportes estão proibidos desde 25/09. |
| Posso fazer uma nova aposta? | Não. Apostas esportivas e jogos online estão suspensos. |
| Posso sacar meu saldo? | Sim, voluntariamente até 23h59 de 05/10. |
| O site continuará aberto? | Apenas para encerramento e saque até 05/10; bloqueio a partir de 06/10. |
| Perco o saldo se não sacar? | Não. A devolução deve ocorrer pelos bancos entre 09 e 14/10 e, se necessário, pela Caixa. |
| A proibição é definitiva? | A MP vale agora, mas ainda será analisada pelo Congresso. |
O ponto mais importante é separar vigência atual de resultado legislativo futuro. Uma medida provisória produz efeitos imediatos, mas precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Até que haja mudança formal e publicada, a regra vigente é a suspensão.
Cronograma do fim das bets
| Data | O que acontece | O que o usuário deve fazer |
|---|---|---|
| 25/09/2026 | MP publicada; depósitos, apostas e cadastros suspensos | Não enviar novos valores; conferir saldo e dados bancários |
| Até 05/10, 23h59 | Janela para saque voluntário e encerramento | Solicitar retirada integral e salvar o protocolo |
| 06/10 | Sites e aplicativos devem sair do ar no Brasil | Não tentar contornar bloqueio com VPN ou domínio espelho |
| 07 e 08/10 | Operadores informam aos bancos os saldos por CPF | Acompanhar conta bancária vinculada ao mesmo CPF |
| 09 a 14/10 | Bancos fazem a devolução dos saldos restantes | Conferir extrato e guardar registros |
| Após 14/10 | Caixa intermedeia devoluções que não puderam ser concluídas | Usar apenas canais oficiais e desconfiar de cobrança antecipada |
A Agência Brasil detalha o mesmo calendário e informa que outras modalidades lotéricas autorizadas em lei não foram incluídas na medida. Isso não cria uma exceção para cassino online ou Aviator com dinheiro real.
O que fazer agora, conforme a sua situação
Tenho saldo disponível
Entre pelo endereço ou aplicativo oficial que você já utilizava, confirme se os dados bancários pertencem ao mesmo CPF da conta e solicite o saque integral. Tire capturas do saldo antes e depois do pedido, salve e-mail, protocolo e comprovante. Não clique em “suporte” recebido por mensagem privada.
Tenho uma aposta em aberto
Consulte a regra publicada pelo próprio operador. A Betano, por exemplo, informa que apostas apuradas até o fim da janela são liquidadas normalmente e que determinadas apostas posteriores podem ser canceladas com reembolso. Outros operadores podem explicar o procedimento em suas centrais oficiais. Guarde o bilhete, os termos e o protocolo antes de o acesso ser encerrado.
Meu saque está pendente
Não refaça depósitos e não pague “taxa de liberação”. Confirme KYC, titularidade bancária e o status do pedido no canal oficial. Se não houver solução, registre reclamação no Consumidor.gov.br e guarde o número. O cronograma de devolução automática existe justamente para proteger saldos que não forem retirados voluntariamente.
Não tenho saldo e só quero continuar jogando
Enquanto a MP estiver em vigor, não há operador legal autorizado a receber depósito e oferecer Aviator ou cassino online por dinheiro real no Brasil. A alternativa segura é usar um simulador com créditos virtuais, sem prêmio e sem depósito, ou aguardar uma mudança oficial.
O que a proibição abrange
| Atividade | Situação atual | Observação |
|---|---|---|
| Apostas esportivas de quota fixa | Proibida | Inclui oferta em sites e aplicativos |
| Cassino online e jogos como Aviator por dinheiro | Proibido | Novas apostas e depósitos suspensos |
| Publicidade e captação de apostadores | Proibida | Novas campanhas e intermediação foram atingidas |
| Patrocínios e peças já contratadas | Retirada até 05/10 | Conforme cronograma divulgado pelo governo |
| Saque e restituição de saldo existente | Permitido e obrigatório | Há janela voluntária e devolução posterior |
| Demo sem depósito e sem prêmio | Conteúdo de simulação | Não deve aceitar dinheiro nem prometer prêmio |
| Outras loterias autorizadas em lei | Não abrangidas pela MP | Verifique regras específicas nos canais oficiais |
Este site não oferece aposta, não abre conta, não recebe depósito e não intermedeia pagamento. Também removemos os antigos links de saída para operadores após a publicação da medida.
Por que uma bet pode parecer ativa mesmo assim
Nos primeiros dias de transição, páginas antigas, resultados do Google, aplicativos instalados e cópias de domínio podem continuar aparecendo. Isso não significa que depósitos e apostas continuam legais. Uma tela de login disponível pode existir apenas para saque e encerramento.
Também surgem domínios clandestinos que usam nome parecido, espelhos, atendimento por WhatsApp ou pagamento para pessoa física. Esses sinais indicam risco de fraude, perda do depósito e roubo de dados. A autorização estrangeira não substitui a regra brasileira para oferta a pessoas localizadas no país.
MP, Congresso e possibilidade de volta
A MP precisa ser analisada pelo Congresso dentro do processo legislativo. O texto pode ser aprovado, alterado, rejeitado ou perder eficácia. Também podem existir ações judiciais. Nenhuma dessas possibilidades, sozinha, reabre as plataformas hoje.
Use esta regra prática: só considere que as bets voltaram se houver ato oficial publicado, atualização dos órgãos federais competentes e comunicação verificável dos operadores. Post de influenciador, grupo de Telegram, domínio novo ou promessa de “retorno antecipado” não vale como confirmação.
Fontes oficiais e acompanhamento
FAQ sobre o fim das bets
As bets foram proibidas no Brasil em 2026?
Sim. A MP 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. Novos depósitos, apostas e cadastros foram suspensos, com bloqueio de sites e aplicativos previsto a partir de 6 de outubro.
Até quando posso sacar dinheiro da bet?
O prazo para solicitar voluntariamente o saque é 23h59 de 5 de outubro de 2026. Depois, os operadores informam saldos aos bancos, que devem devolver os valores entre 9 e 14 de outubro. Pendências posteriores passam pelo mecanismo da Caixa.
Vou perder o dinheiro se não sacar até 5 de outubro?
Não. O cronograma oficial prevê devolução dos saldos remanescentes pelos bancos entre 9 e 14 de outubro. Se houver impedimento para concluir a transferência, a Caixa Econômica Federal deverá intermediar a restituição. Mantenha seus dados bancários e comprovantes atualizados.
Posso usar uma bet estrangeira depois da proibição?
Uma licença estrangeira não autoriza a oferta de apostas a pessoas localizadas no Brasil enquanto a MP estiver em vigor. Sites que aceitam depósito brasileiro nesse período oferecem alto risco jurídico, financeiro e de fraude. Não use VPN ou intermediário para contornar bloqueios.
Quando as bets vão voltar ao Brasil?
Não existe data confirmada. A MP ainda passa pelo Congresso e pode sofrer mudanças, mas vale desde a publicação. Considere uma eventual volta somente depois de ato oficial, atualização do governo e comunicação verificável dos operadores.
Proteja o seu saldo e os seus dados
Use apenas canais oficiais, guarde protocolos e não faça novos depósitos enquanto a proibição estiver em vigor.